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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n.1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n.1.001, de 21/10/1969, comete:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, as medidas cautelares de natureza pessoal são “aquelas medidas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra o imputado durante as investigações ou no curso do processo” (Renato Brasileiro de Lima,2011). A respeito do tema e, tendo por referência o que apregoa o Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.
