Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC232785

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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No processo de usucapião, pode-se afirmar:

(a)

Acitação dos confinantes dar-se-á por edital

(b)

A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.

(c)

O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.

(d)

Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(e)

Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

FC232784

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

(a)

intervir, quando não for parte, nas causas criminais, sendo dispensada sua intervenção nas causas cíveis decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

(b)

cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

(d)

encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

(e)

assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC232783

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

(a)

o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.

(b)

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.

(c)

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.

(d)

criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.

(e)

o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC232782

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

(a)

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

(b)

apenas se inexistir ordem de execução de serviço.

(c)

em qualquer hipótese de contrato administrativo.

(d)

em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.