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4.049 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

(a)

Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.

(b)

Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.

(c)

O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.

(d)

A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.

(e)

O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

(b)

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

(c)

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

(d)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

(e)

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

(a)

a anistia.

(b)

a moratória.

(c)

o parcelamento.

(d)

a isenção.

(e)

a transação.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

(a)

a anistia.

(b)

a isenção.

(c)

a prescrição.

(d)

a remissão.

(e)

o parcelamento.

Comentários (0)

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

(b)

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

(c)

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

(d)

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

(e)

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

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