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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da Repúbl ica nos cr imes de responsabilidade e, ainda, o Legislativo pratica atos de fiscalização financeira do Executivo, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência, marque a alternativa correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo NÃO possui previsão constitucional?
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar: