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No tocante à posse no Código Civil, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Constituição da República:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente: