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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
São características das Agências Reguladoras, EXCETO:
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PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
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PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:
