Questões de Concurso

A prefeitura municipal de Indaiatuba implementou recentemente quatro iniciativas para modernizar a gestão e ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão. Com base nas tipologias de inovação no setor público (processos administrativos, processos tecnológicos, serviços, conceitual, governança e políticas públicas), analise os casos apresentados a seguir e associe à tipologia correspondente.

1. Criação de um serviço de atendimento móvel que leva equipes da prefeitura a bairros periféricos para emissão de documentos e orientação sobre programas sociais, sem necessidade de deslocamento do cidadão até a sede municipal.
2. Lançamento de um programa educativo que redefine o papel do cidadão como corresponsável pela preservação ambiental, desafiando a visão tradicional de que essa é apenas uma função do Estado.
3. Instituição de um comitê intersetorial permanente, envolvendo secretarias, conselhos comunitários e representantes do setor privado, para tomada de decisões sobre mobilidade urbana.
4. Implantação de um sistema de protocolo eletrônico integrado, eliminando a tramitação física de documentos entre secretarias e reduzindo prazos administrativos.

A associação está correta em

Lúcia atua como técnica de serviços administrativos na prefeitura de Indaiatuba. Após identificar gargalos operacionais no fluxo de transporte de documentos entre secretarias municipais, ela realizou um diagnóstico dos horários de maior demanda, redesenhou a logística de envio, ajustando os horários e rotas dos malotes, e articulou o uso de veículos já em circulação para reduzir custos. Como resultado, houve diminuição do tempo médio de entrega, economia de recursos com combustível e eliminação da necessidade de contratações adicionais. Considerando os princípios da Administração Pública e os conceitos de desempenho organizacional, a ação de Lúcia se alinha predominantemente ao princípio da:

Lucas é servidor público estatutário vinculado a uma autarquia federal, ocupando regularmente um cargo público de professor, para o qual foi legalmente investido mediante aprovação em concurso público. Nas últimas eleições municipais, Lucas foi eleito prefeito do município em que reside. Sua amiga, Márcia, também servidora pública, ocupa regularmente um cargo público de professora. Nas mesmas eleições, Márcia foi eleita vereadora do mesmo município, assumindo o mandato eletivo com a respectiva diplomação. Diante das situações supracitadas, analise as afirmativas a seguir com base nas disposições da Constituição Federal.

I. A acumulação de dois cargos de professor, com compatibilidade de horários, é permitida pela Constituição Federal de 1988.
II. Investido no mandato de prefeito, Lucas deverá ser afastado do cargo que ocupa.
III. Lucas poderá optar pela remuneração do cargo público de professor. Enquanto Márcia, investida no mandato de vereadora, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV. Durante o mandato eletivo, o tempo de serviço de Lucas nos cargos anteriores será contado normalmente para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.

I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Está correto o que se afirma apenas em 

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por figuras que integram a Administração Direta e a Administração Indireta, cada uma com funções e características próprias. Enquanto a Administração Direta é formada pelos órgãos que integram os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, a Administração Indireta compreende as entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dessa forma, é correto afirmar em relação à Administração Indireta no Brasil, EXCETO: