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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca de lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, considerando disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.150∕15) e da Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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“O pai e a mãe de Isabela e a pessoa nomeada procuradora comparecem a um cartório de notas de Teófilo Otoni – MG, pretendendo lavrar uma escritura pública por meio da qual os pais doariam um imóvel à filha Isabela. Eles apresentam ao tabelião a procuração lavrada no Consulado Brasileiro de Boston, tendo como outorgante exclusivamente Isabela.” Na hipótese,
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TJ-MG
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Direito Notarial e Registral
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Acerca da emancipação de João, tem-se que, para sua hígida e regular constituição,
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TJ-MG
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Direito Notarial e Registral
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Referido filho de João e Isabela
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TJ-MG
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Direito Notarial e Registral
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Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,