2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:
Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
Assinale a alternativa correta:
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
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