Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246637

Dificuldade: Médio

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Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que

(a)

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.

(b)

os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.

(c)

o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.

(d)

o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

(e)

aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

FC246636

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Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, a respeito da formalização dos expedientes e da prescrição, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em dois anos quanto às faltas sujeitas a penas de advertência e suspensão.

(b)

É assegurado ao funcionário policial o direito de requerer e o de representar.

(c)

O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em um ano quanto ao direito à readmissão.

(d)

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

(e)

Prescreve em 180 dias o direito de pleitear na esfera administrativa o pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

FC246635

Dificuldade: Muito difícil

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No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.

(a)

A aposentadoria compulsória não é automática.

(b)

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 12 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

(c)

O tempo mínimo para aposentadoria voluntaria do servidor policial civil, com proventos integrais, é de 35 anos para o homem e de 30 anos para mulheres.

(d)

O servidor policial civil será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.

(e)

Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo aumento dos vencimentos do pessoal em atividade.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

FC246634

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta referente aos atos de aproveitamento e reversão e ao quadro suplementar.

(a)

Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando forem insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se.

(b)

Reversão é o reingresso do funcionário policial que se encontrava em disponibilidade.

(c)

De regra, o tempo de serviço do servidor policial civil no quadro suplementar não será computado para efeito de promoção.

(d)

O funcionário policial em cumprimento de pena privativa de liberdade não será colocado no Quadro Suplementar.

(e)

O funcionário policial investido em mandato eletivo não será colocado no Quadro Suplementar.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

FC246633

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A respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.

(a)

Promoção é a elevação seletiva, gradual e sucessiva do servidor policial civil estável à categoria imediatamente superior àquela a que pertence e ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

(b)

A promoção para Delegado de Polícia da Categoria Especial dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade.

(c)

A readaptação somente poderá ocorrer “ex-offício”. Em nenhuma hipótese, ocorrerá a pedido do interessado.

(d)

A reincidência inespecífica em três transgressões disciplinares não é causa para readaptação.

(e)

Durante o processo de readaptação, o funcionário policial permanecerá no desempenho de suas funções.

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