Questões de Concurso

A estrutura de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolve produtos, programas e fundos. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(s).

I. A cada um dos produtos aplicam-se linhas de financiamentos.
II. Os programas são voltados para um determinado segmento de atividade econômica.
III. Os fundos são fontes de recursos, estatutárias ou legais, com condições e procedimentos operacionais específicos.
IV. O programa FINAME-Moderniza BK é uma alternativa do Fundo Tecnológico BNDES Funtec.
V. Os programas têm caráter permanente, com uma dotação orçamentária limitada e um prazo de vigência indefinido.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o Sigilo Bancário:

I. os bancos de qualquer espécie.

II. administradoras de cartões de crédito.

III. cooperativas de crédito.

IV. associações de poupança e empréstimo.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário, NÃO constitui violação do dever de sigilo

I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO

A respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

IV. A União não poderá instituir empréstimos compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.