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Questões por página:

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.

(b)

O Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

(d)

São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.

(e)

Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

(b)

O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.

(d)

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

(e)

Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Referente aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Eles fazem parte da estrutura judiciária federal, sendo o Superior Tribunal de Justiça o órgão responsável pela interpretação final das questões eleitorais.

(b)

O cargo de juiz eleitoral, junto às zonas eleitorais, é exercido pelos juízes de direito e juízes federais.

(c)

Em respeito à regra do quinto constitucional, ao menos uma das cadeiras de juizes membros dos Tribunais Regionais Eleitorais é com posta pelos Advogados e M em bros do Ministério Público.

(d)

Os cargos ocupados perante os Tribunais Regionais Eleitorais relativos aos membros dos Tribunais de Justiça resumem -se à presidência e vice-presidência/corregedoria.

(e)

O cargo de juiz oriundo da magistratura federal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, será exercido por um Desembargador membro do Tribunal Regional Federal, desde que exista sede do Tribunal Regional Federal naquele estado.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

O Código Eleitora! é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as demais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso.

(b)

A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitara regra da anualidade eleitoral.

(c)

É inaplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil, em razão da sua incompatibilidade com o que dispõe o código eleitoral.

(d)

A cada eleição, será publicada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lei específica dispondo a respeito do pleito a ser realizado.

(e)

Além das disposições constitucionais, somente Lei complementar pode dispor acerca de matéria eleitoral.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos direitos políticos do militar, assinale a alternativa INCORRETA,

(a)

militar alistável é elegível, não sendo necessária a filiação partidária para a disputa.

(b)

O militar eleito deverá ser afastado da atividade, se contar com mais de 10 anos de serviço, ou passará para a inatividade, caso conte com menos de 10 anos de serviço.

(c)

Os conscritos são inelegíveis.

(d)

Para concorrer a cargo eletivo, é necessário que o militar tenha sido escolhido previamente em convenção partidária.

(e)

O militar detentor de cargo eletivo, caso queira se candidatar em outro pleito, deverá efetivar a sua filiação partidária com um ano de antecedência em relação à data da disputa.

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