Questões de Concurso

Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

O prazo do recurso especial são quinze dias.

O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.