2. Questões de Concurso

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Trata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direitos por não cumprir obrigação legal a todos imposta devido a suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Entretanto, havendo o descumprimento de obrigação legal, o Estado poderá impor, à pessoa que recorrer a esse direito, prestação alternativa fixada em lei. O Art.5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, consagra a denominada
No departamento de estatística de uma universidade, há apenas professores com as escolaridades mestrado e doutorado. Sabe-se que 2/3 do número total de professores com a escolaridade mestrado são casados, enquanto que, entre os professores com a escolaridade doutorado, essa fração é 3/5. Considere que em ambas as escolaridades há o mesmo número de professores casados. Qual a proporção de professores que não são casados dentre todos os professores do departamento?
Para efetivação do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece algumas diretrizes; representa uma das diretrizes do PNCFC:
Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é INCORRETO afirmar que:

19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua



O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua,19 de agosto, marca a memória do “Massacre da Sé”, uma série de mortes e agressões brutais direcionadas a pessoas que dormiam na Praça da Sé, Centro de São Paulo, nas madrugadas nos dias 19 a 22 de agosto de 2004. O episódio resultou em sete mortes e seis casos de graves sequelas físicas e psicológicas, fomentando, por outro lado, a articulação de movimentos sociais que se organizam para transformar o luto em luta pela garantia de direitos e de uma vida digna para todas as pessoas.


(Disponível em: https://www.crpsp.org/(Publicado em: 19 de agosto de 2023. Adaptado.)



Tal episódio teve repercussão nacional e internacional e impulsionou a organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No ano de 2009, tem-se um marco na luta pelos direitos da população de rua, em que foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu

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