Questões de Concurso

O CISBAF é uma autarquia interfederativa municipal que pertence a onze municípios da região da Baixada Fluminense, com Estatuto e Regimento Interno próprios. Dessa forma, é de extrema importância que agentes públicos que trabalham em consórcios públicos, a exemplo do CISBAF, tenham conhecimentos básicos sobre Administração Pública. A esse respeito, especificamente sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta. 

Sobre a gestão pública nos seus vários aspectos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Após aprovação em processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para o CISBAF, no dia da apresentação dos documentos necessários e legalmente exigidos à área de recursos humanos da instituição, dois candidatos disseram:

Candidato A: “Estou tranquilo, pois sempre sonhei ser servidor público concursado e ter estabilidade! Agora ninguém pode me demitir!”.
Candidato B: “Acho que você está enganado! Ser concursado e trabalhar na Administração Pública impede que você seja demitido, mas nós não fizemos concurso, nós prestamos provas em processo seletivo simplificado e podemos ser dispensados, sim!”.

Considerando o diálogo dos candidatos e os conhecimentos básicos sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Entende-se por momentos da Administração Pública os diferentes modelos que caracterizam a evolução da atuação do Estado na gestão de assuntos públicos. No caso brasileiro, esses momentos podem ser melhor compreendidos pela análise das três principais reformas do século XX: 1938, com a criação do DASP; 1967, com a instituição do Decreto-Lei nº 200/1967; e a reforma de 1995, já no período democrático. Em relação à Administração Pública e seus momentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O intuito por trás da reforma administrativa da década de 1930 era modernizar a máquina estatal, promover forte centralização das instâncias de elaboração e decisão política em um núcleo central do Estado. Segundo ideólogos e gestores da reforma, seria para evitar compromissos clientelistas das oligarquias regionais e a forte pressão dos políticos alocados no governo central.
II. O momento da Administração Pública da década de 1960, que resultou no Decreto-Lei nº 200/1967, se baseou em cinco princípios fundamentais da reforma: planejamento; descentralização; delegação de competência; coordenação; e controle.
III. O grande mote da reforma da década de 1990 era desconstruir a estrutura da Administração Pública Federal, que era vista como grande, ineficiente e lenta. O novo modelo de gestão pública trouxe novas ideias sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública brasileira, repercutindo diretamente na ação do Estado.

Está correto o que se afirma em

A Administração Pública pode ser estudada sob o aspecto estrutural ou funcional, conforme se pretende analisá-la quanto à sua feição orgânica ou quanto às atividades por ela desenvolvidas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Subjetivamente, a Administração Pública pode ser vista como um conjunto de órgãos a serviço do Estado.
II. Objetivamente, a Administração Pública é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, bem-estar individual e coletivo dos cidadãos e do progresso social.
III. Ao se fazer distinção para os vocábulos “Administração Pública”, o sentido material ou objetivo coincide com a função administrativa e alcança todo ato de atividade administrativa, qualquer que seja o poder do Estado a exercê-lo.

Está correto o que se afirma em