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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Johan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla, também de nacionalidade brasileira. A família residia na Alemanha, mas, após o falecimento de Johan, passaram a residir no Brasil.
Considerando que Johan deixou bens na Alemanha e no Brasil, é correto afirmar, em relação a esses últimos que, para fins de sucessão,
Considerando que Johan deixou bens na Alemanha e no Brasil, é correto afirmar, em relação a esses últimos que, para fins de sucessão,
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu disciplinar a matéria por meio do Decreto nº Y, que reproduziu o inteiro teor do projeto de lei que encaminhara à Assembleia Legislativa, ainda pendente de apreciação.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa de transferência de renda.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
Foi constatada a existência de uma grande quantidade de águas subterrâneas em depósito, na localidade X, o que decorreu de causas naturais.
Em razão dessas circunstâncias, surgiram dúvidas em relação ao ente federativo que iria titularizar esse bem, com reflexos na forma como poderia ser explorado.
É correto afirmar que o referido bem, na perspectiva constitucional,
Em razão dessas circunstâncias, surgiram dúvidas em relação ao ente federativo que iria titularizar esse bem, com reflexos na forma como poderia ser explorado.
É correto afirmar que o referido bem, na perspectiva constitucional,
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
