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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprovação e passou a integrar o Ministério Público do estado VB. Ele foi designado para atuar em município localizado no interior do estado e, assim que assumiu suas funções, recebeu informações sobre danos que estariam ocorrendo ao ambiente local. Nos termos da Constituição Federal, uma das funções institucionais do Ministério Público consiste em promover o inquérito:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do vice-presidente. Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Presidente da República e também o Vice-Presidente, ocupará a presidência o:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional poderão ser realizadas pelo:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Hermes é servidor público e faz pesquisa sobre a estrutura do Poder Judiciário nacional exigida em curso de atualização ministrado pelo órgão onde exerce suas atividades. Após buscas na biblioteca local, ele consulta obra pertinente à organização dos estados federados. Nos termos da Constituição Federal, a competência dos tribunais estaduais será definida na:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais, um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua vida e dos seus amigos, bem como textos de filósofos por ela considerados progressistas. Como participante de movimentos sociais, ela lidera manifestações públicas no município onde vive em prol de diversas causas populares. Buscando apoio para suas causas, convoca reunião pública, na praça central da cidade, e recebe centenas de apoios. O Prefeito convoca os guardas municipais para proteger o patrimônio público local diante do acúmulo de cidadãos que pode comparecer ao evento. Nos termos da Constituição Federal, as reuniões pacíficas em locais abertos ao público devem ocorrer mediante: