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O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:
A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:
A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:
Uma van que comporta 12 passageiros será usada para transportar duas centenas de alunos de uma escola. O número mínimo de viagens necessárias para que esse transporte ocorra é:
Ao chegar em uma agência para comprar um automóvel, Marcelo recebeu duas propostas: pagar R$ 38.000,00 à vista, ou pagar em seis parcelas de R$ 7.200,00.
Se Marcelo optar pelo pagamento em seis parcelas, pagará a mais, em reais, o seguinte valor: