Questões de Concurso

As disposições da Lei nº 13.021/2014 regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.As afirmativas abaixo são referentes à essa legislação. Leia-as atentamente:

I – poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas esoros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica II – é vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos III – Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica

Assinale a alternativa correta sobre os itens I, II e III:

Qual legislação que em seu art.2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?

De acordo com a RDC nº 222/2018, resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, elencados no Anexo I desta Resolução, são classificados como:

Segundo a RDC nº 222/2018, que “Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências” é incorreto afirmar:

Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz, em 2005 adotou-se a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada que “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos”. A RDC citada no enunciado é: