Questões de Concurso

Confere ao Estado poderes amplos e absolutos, sobretudo quando está em questão o interesse público.

É ramo do direito privado que disciplina a função administrativa do Estado.

Desconsidera, quando das relações com os entes privados, os fins almejados pelo Estado.

Tem por objetos, órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública.

F-V-V.

V-V-V.

V-V-F.

V-F-V.

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

O processo administrativo somente inicia-se a pedido de interessado.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

O indeferimento de alegação de suspeição, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

É facultativa apresentação de justificativa técnica para que o edital de licitação possa estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

A Administração poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, mas estes não poderão formular sugestões.

Eficiência, pessoalidade, publicidade e legalidade.

Legalidade, eficiência, publicidade e autotutela.

Moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade.

Indisponibilidade, legalidade, pessoalidade e publicidade.