Questões de Concurso

Os Princípios Orçamentários foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente ao orçamento geral, mas a todos os orçamentos individuais de estado.
Em relação ao tema, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) Em consonância com o princípio da exclusividade, a CF estabelece que a LOA não deve abranger dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. ( ) O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
( ) Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa. ( ) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, que abordam os princípios orçamentários:
I. Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização parlamentar. II. O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira. III. O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados. IV. Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
É incorreto o que se afirma

Reservas são recursos acumulados no patrimônio líquido. Visam manter a integridade do capital social, garantir a realização de investimentos com recursos próprios, além de serem utilizadas na compensação de prejuízos e no aumento do capital. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Existem dois tipos de reserva: de lucros e de capital. II. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos. III. As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa. Constituem-se grupo de contas integrantes do patrimônio líquido. IV. Reservas de lucros são contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. Representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para saúde financeira da companhia, porque são lucros contabilmente realizados que ainda não foram distribuídos aos sócios ou acionistas.
É incorreto o que se afirma

A definição de amortização, segundo o Conselho Federal de Contabilidade, é

Um dos principais conceitos contábeis é o de regime contábil, que estabelece o momento em que as informações contábeis são registradas, considerando-se os ingressos e desembolsos de recursos (receitas e despesas). Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O regime de competência retrata os fatos quando seus efeitos são produzidos, ou seja, no momento de sua ocorrência. Informações que demonstram a performance da entidade no momento em que há mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, e não quando o recurso é adicionado ao caixa pelos investidores e credores, são importantes para se analisar a capacidade passada e a futura da entidade em gerar fluxos de caixa líquido. II. As informações geradas pela competência podem indicar um evento passado que possa ter provocado aumento ou diminuição dos recursos econômicos, afetando assim a capacidade de a empresa gerar entradas de fluxo de caixa futuro líquido positivo. III. O regime de caixa reconhece os fatos somente no momento em que há o recebimento em caixa, no caso de receitas, e o desembolso de dinheiro para as despesas. Dessa forma, este regime demonstra, através da diferença entre o recebido e o pago, o resultado financeiro da empresa em determinado período. IV. A contabilização por meio do regime de caixa contribui para que as informações sejam relevantes e fidedignas, permitindo a comparabilidade entre as informações, a verificação da veracidade, disponíveis no momento certo, ou seja, tempestivas e que apresentam compreensão por parte dos analistas. Uso de regimes diferentes podem trazer informações que possam confundir as análises e interpretações dos demonstrativos, comprometendo a estruturação da informação por exercício trimestral ou anual.
É incorreto o que se afirma