Questões de Concurso

O atendimento em serviços públicos de saúde no Brasil segue os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir acesso universal, equidade e integralidade da atenção, de acordo com as necessidades de cada usuário. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção são essenciais para assegurar a continuidade do cuidado e o uso racional dos recursos do sistema de saúde.
II. O acolhimento nos serviços de saúde é uma diretriz ética e técnica que busca escutar o usuário, identificar suas demandas e organizar o atendimento com base na avaliação de risco e vulnerabilidade.
III. O princípio da equidade garante que todos recebam o mesmo tipo de atendimento, independentemente de suas condições de vulnerabilidade ou risco.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A fiscalização sanitária é um conjunto de ações técnico-administrativas que visa garantir o cumprimento da legislação sanitária, assegurando que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas que protegem a saúde pública. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A coleta de amostras para análise fiscal deve ser realizada preferencialmente na presença do responsável técnico do estabelecimento, utilizando métodos oficiais, garantindo rastreabilidade e elaboração de termo de coleta.
II. O auto de infração é um documento de caráter meramente informativo, que não gera efeitos legais imediatos, sendo necessário aguardar a homologação judicial para aplicação de penalidades.
III. A interdição, apreensão e inutilização de produtos ou equipamentos podem ser aplicadas como medidas administrativas pela autoridade sanitária, de forma cautelar, quando houver risco iminente à saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

O atendimento em serviços de saúde no âmbito do SUS é orientado por princípios técnicos e éticos que visam assegurar o acesso universal, a qualidade assistencial e o acolhimento humanizado do usuário. Considerando os fundamentos normativos e organizacionais que regem o atendimento em saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A universalidade do acesso no SUS significa que os serviços públicos de saúde são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovarem contribuição previdenciária, como forma de custeio solidário do sistema.
(__) A integralidade, como princípio organizativo, restringe-se à oferta de ações curativas e reabilitadoras, excluindo a promoção e a prevenção, que são de competência exclusiva da vigilância em saúde.
(__) A descentralização do SUS determina que a execução e o financiamento das ações de saúde sejam centralizados na União, com autonomia operacional limitada para estados e municípios.
(__) A regionalização e a hierarquização orientam a organização das redes de atenção à saúde, visando a integração das ações e serviços e a garantia da continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as bases organizacionais e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando as disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O conceito de saúde definido pela Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a ausência de doença, compreendendo determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, renda, saneamento, meio ambiente, trabalho, transporte e lazer, reconhecendo a saúde como resultado das condições de vida e da organização social.
II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, são princípios organizativos que orientam a gestão e o funcionamento do SUS.
III. A Lei nº 8.080/1990 prevê a articulação do SUS com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, com o objetivo de formar recursos humanos para a saúde, desenvolver tecnologia e aprimorar a qualidade da atenção, integrando o ensino ao serviço de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.