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Qual a principal função do apoio educacional especializado na educação básica, técnica e tecnológica?
O apoio educacional especializado (AEE) para estudantes com altas habilidades/superdotação deve ser
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De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação Especial do MEC, para identificar estudantes com altas habilidades/superdotação, é fundamental que a escola
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) garante a estudantes com altas habilidades/superdotação o direito a
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A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos, em seu artigo 2º, assegura às pessoas surdas o direito de disponibilização de profissionais, intérpretes de Libras, sinalização visual para garantir acessibilidade e formação dos servidores através de curso específico de Libras nos seguintes locais: