Questões de Concurso
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                  1.106 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                Concurso:
                PM-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a 
 
     Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que 
 
     Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que 
 
     A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é 
 
     Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o