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2.335 Questões de concurso encontradas

2.335 resultados
Página 319 de 467

Questões por página:

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:

(a)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

(b)

No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.

(c)

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme índice do IPCA.

(d)

No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente atualizados pela SELIC.

(e)

Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

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O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:

(a)

complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão.

(b)

complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação.

(c)

composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão.

(d)

composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação.

(e)

simples, porque não depende de manifestação do Tribunal de Contas, que deve apenas proceder o registro do ato de concessão oriundo da unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é correto dispor:

(a)

Tem como segurados os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado, não se incluindo os Conselheiros desse Tribunal.

(b)

Assegura como benefício previdenciário a licença maternidade e o correspondente salário.

(c)

Permite a contagem de tempo de contribuição para outros regimes de previdência federal, municipal ou de outro estado, bem como para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para efeito de aposentadoria e de adicional por tempo de serviço.

(d)

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a vinte e quatro meses.

(e)

Assegura como benefício previdenciário o auxílio acidente.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

(a)

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são integrais.

(b)

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são integrais.

(c)

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

(d)

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

(e)

Após a Emenda Constitucional Nº 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez são calculadas com proventos integrais.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:

(a)

Tem como segurados os servidores titulares de cargo efetivo, exceto o servidor em estágio probatório, da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações.

(b)

É custeado pelos servidores ativos e inativos, pelos pensionistas e pelo respectivo ente público.

(c)

Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio cujos requisitos tenham sido preenchidos após a Emenda Constitucional Nº 20/98.

(d)

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

(e)

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

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