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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante.
Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:
