Questões de Concurso
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Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as proposições 1 e 2 a seguir.
1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,
PORQUE,
2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,
PORQUE,
2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar-se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:
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