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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deferido o pedido da ação ordinária proposta por Antônio contra os réus Francisco e José, com trânsito em julgado da condenação (obrigação por quantia certa), foi iniciada a fase de cumprimento da sentença, ocasião em que os devedores, devidamente representados por seus respectivos advogados, apresentaram impugnações, alegando excesso de execução. Julgadas improcedentes as impugnações, cujo decisum foi publicado na imprensa oficial no dia 15 de julho de 2011, os devedores recorreram. Levando-se em consideração o calendário abaixo, indaga-se: quando venceu o prazo recursal? 
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA
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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Concedida a ordem no mandado de segurança – em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal – e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qual o meio processual adequado para a impugnação do respectivo acórdão?
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
