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6.829 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa D

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De acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

(a)

Aproveitamento é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

(b)

Reversão é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

(c)

Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

(d)

Reintegração é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

(e)

Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente:

(a)

A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

(b)

A aplicação de penalidade compensatória ao não cumprimento das medidas de correção da degradação ambiental.

(c)

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, com a avaliação de impactos ambientais.

(d)

O uso de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

(e)

O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

(b)

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

(c)

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

(d)

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa.

(e)

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Sobre serviços públicos, de acordo com as disposições preliminares da Lei n° 8.987/1995, é correto afirmar que:

(a)

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante convênio.

(b)

As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedemte responsável pela delegação

(c)

A concessão é a delegação da prestação de serviço público, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.

(d)

A autorização é a delegação da prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa jurídica.

(e)

O poder concedente publicará, posteriormente à licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:

(a)

Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, pelo licitante, por qualquer motivo, desde que justificado.

(b)

A abertura dos envelopes de habilitação e de proposta será realizada sempre em ato público previamente designado.

(c)

É vedada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo pela Comissão de Licitação.

(d)

Na sessão de abertura dos envelopes, os documentos e as propostas serão rubricados exclusivamente pela Comissão de Licitação.

(e)

A abertura dos envelopes de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, salvo se houver interposição de recurso.

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