2. Questões de Concurso

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Recentemente, houve a aprovação do novo Código de Processo Civil, o qual recebeu veto parcial. O Presidente da República poderá vetar o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, de forma total ou parcial, no prazo de ___________ contados da data do seu recebimento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, tem eficácia:
A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:
Segundo o dicionário Houaiss, o estatuto é um regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. No universo jurídico, os estatutos regulam, no geral, matérias específicas. Dentre os estatutos criados pelo estado brasileiro, NÃO está o Estatuto
Questão Anulada

As águas subterrâneas são aquelas que ocupam os espaços existentes nas rochas do subsolo e são deslocadas, principalmente, pelo efeito da força da gravidade. O estudo sobre elas ganhou grande importância a partir da crise hídrica enfrentada pelo mundo. Segundo dados do Almanaque Abril 2015, no Brasil há 27 sistemas aquíferos principais, dentre eles estão:

I. Guarani.

II. Alter do Chão.

III. Solimões.

IV. Barreiras.

Quais estão corretos?

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