2. Questões de Concurso

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Em janeiro de 2019, uma barragem de rejeitos de mineração rompeu-se, causando um dos maiores desastres ambientais e de perda de vidas humanas do Brasil. Investigações posteriores revelaram que, quinze dias antes da tragédia, houve registro de anormalidade em leituras de equipamentos de monitoramento, indicando alteração nas condições de pressão interna do maciço da barragem, porém nenhuma providência foi adotada. Considerando os princípios da geotecnia aplicados à segurança de barragens, qual instrumento é especificamente utilizado para medir a pressão da água (pressão hidrostática) no interior do maciço e detectar variações no nível do lençol freático que possam comprometer a estabilidade da estrutura? 
Sabe-se que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo sujeitar-se-á ao máximo de quarenta horas semanais de trabalho, fixada de acordo com a necessidade do serviço, salvo quando houver disposição legal estabelecendo duração diversa. O Estatuto e Regime dos Servidores Públicos do Município ainda afirma que a pedido do servidor ou se houver conveniência para a Administração, a carga horária diária fixada em lei poderá ser reduzida, exceto nos casos de acordo coletivo ou implantação de turno único baixado por ato de chefe de um poder.

Qual das alternativas traz o que ocorre com a remuneração no caso de redução da carga horária diária e de qual poder deve ser o ato do chefe a ser baixado? 
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o Ministério Público.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal, e iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica são dois exemplos de competências privativas do Prefeito Municipal, assim como os constantes de quantos dos seguintes itens? I. Prestar anualmente, à Câmara Municipal, até o mês de dezembro, as contas referentes ao exercício anterior; II. Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei; III. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos, portarias e regulamentos para sua fiel execução
Através da Lei Orgânica, tem-se que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre, por exemplo:

I. Criação e estruturação das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como a definição das respectivas atribuições.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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