Questões de Concurso

Marque a alternativa com informação que não se pode relacionar corretamente ao contexto da “NOAS-SUS de 2001 e 2002”. 

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.

II – A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.  

IV – A Norma Operacional Básica do SUS – NOB – SUS 96 - como instrumento de regulação do SUS, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis No. 8.080/90 e Nº. 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária à Saúde, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e a promoção da saúde.

(https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus#)

Nessa dimensão, marque a alternativa com um exemplo de “Princípio Organizativo” do SUS. 

Originalmente, as terras de Itanagra pertenciam à Casa da Torre, um grande morgado (forma de organização familiar) que começou na Capitania da Bahia, no Século XVI, e que se expandiu pela região Nordeste ao longo de 250 anos de domínio econômico e militar. (História (itanagra.ba.gov.br)

Sobre o Município de Itanagra, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta. 

I – O município de Itanagra foi criado pela Lei Estadual 1.767, de 30 de julho de 1962, com território desmembrado dos municípios de Mata de São João e Entre Rios.

II – A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo desembargador Adalício Nogueira, então governador interino do Estado, pôs fim a uma acirrada luta política pela emancipação do Distrito de Itanagra, pertencente a Mata de São João.

III – Itanagra tem uma área territorial de 533,634 km², integra o Território de Identidade Litoral Norte e limita-se ao norte com Araçás e Entre Rios.

IV – Itanagra limita-se ao sul com Mata de São João. 

Analise a informação seguinte: “Ele nasceu em Salvador / Bahia, foi um excelente escritor, muito conhecido pelos textos escritos para a televisão. Dramaturgo e novelista, escreveu as novelas: “O Bem Amado”; “Roque Santeiro” e “Saramandaia”. Ele é autor da peça “O Pagador de Promessas”, escrita para ser representada, sendo adaptada para o cinema e para a TV”.

A informação contém elementos que identificam corretamente: