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Questões por página:
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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A exigência de garantias de instância fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o direito de petição.
( ) Para que o recurso administrativo possua efeito devolutivo, é necessária a expressa previsão legal.
( ) Para que o recurso hierárquico seja classificado como próprio, é necessário que o ato controlado provenha de agente ou de órgão vinculado ao agente ou ao órgão controlador.
( ) O recurso interposto contra decisão do Banco Central do Brasil que aplicou penalidade por infração à legislação cambial, perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, pode ser classificado como recurso hierárquico impróprio.
( ) A exigência de garantias de instância fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o direito de petição.
( ) Para que o recurso administrativo possua efeito devolutivo, é necessária a expressa previsão legal.
( ) Para que o recurso hierárquico seja classificado como próprio, é necessário que o ato controlado provenha de agente ou de órgão vinculado ao agente ou ao órgão controlador.
( ) O recurso interposto contra decisão do Banco Central do Brasil que aplicou penalidade por infração à legislação cambial, perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, pode ser classificado como recurso hierárquico impróprio.
