Questões de Concurso

Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F) em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima.

( ) Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

( ) As instâncias colegiadas que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS) A Lei n°. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 são Conselho de Saúde , Conferência de Saúde e Conselho Gestor

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi resultado de um movimento social denominado Reforma Sanitária, a partir do qual, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social.

( ) Nos anos 2000, a política de implementação do SUS foi permeada por reformas estruturais sob a ótica neoliberal que acabou levando a ruptura do direito universal à saúde.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.

1- Constituem os objetivo

2-Constituem Atribuições

( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Tendo como referência o texto abaixo e os conhecimentos a respeito da Questão Social, marque a alternativa correta.

“As múltiplas manifestações da questão social, sob a ótica do capital, tornam-se objetos de ações filantrópicas e benemerências e de” programas focalizados de combate à pobreza”, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação possa ser delegada a organismos privados da sociedade civil, o chamado terceiro setor. Marilda Iamamoto, Mundialização do Capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil. In: Revista em pauta, Nº 21, 2008, p.125-6 (com adaptações).

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de 1993, que regulamenta a política de assistência social inclui como um dos seus beneficiários específicos a pessoa com necessidade especial e estabelece entre seus objetivos a Implementação do benefício de Prestação Continuada (BPC), a habilitação e reabilitação, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária. Com base na informação é correto o que está escrito em:

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.

Tendo por base o Art. 2^o dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nesse sentido, os Conselhos Federal, Estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência: