Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

(a)

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(b)

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(c)

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

(d)

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

(e)

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.