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De acordo com a Lei Complementar Estadual
nº 751, de 18 de abril de 2024, é correto afirmar que
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).
Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere a seguinte situação hipotética: Maria
pretende realizar a instalação de equipamentos e o
uso de veículos automotores em dunas móveis de
Natal/RN, observado que não há rede pública de
coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do
empreendimento. Para tanto, iniciou o processo de
licenciamento ambiental no IDEMA/RN.
Considerando o exposto, assinale a alternativa
correta nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro) e de seu
regulamento: Decreto Federal nº 5.300/2004.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
o nome e a categoria da unidade de conservação
criada por Decreto do Governador do Estado do
Rio Grande do Norte.
