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O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:

De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.

1. Serviços Socioassistenciais

( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais.

2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza

( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei.

3. Programas de Assistência Social

( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza.

Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.

( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria

No que se refere ao Estatuto do Idoso, o artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial

lI. Conselho Tutelar para Idosos

III. Ministério Público

IV. Conselho Municipal do Idoso

V. Comitê Municipal da Terceira Idade

VI. Conselho Estadual do Idoso

VII. Conselho Nacional do Idoso

Respondem ao enunciado, os itens:

De acordo com o artigo 9º do Estatuto do Idoso é correto afirmar: