Questões de Concurso

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101593

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Há litisconsórcio necessário quando;

(a)

entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

(b)

entre duas ou mais pessoas os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

(c)

entre duas ou mais pessoas houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

(d)

quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101592

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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É admissível o chamamento ao processo;

(a)

daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

(b)

do proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

(c)

do devedor, na ação em que o fiador for réu.

(d)

de quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101591

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É causa de extinção do processo com resolução do mérito:

(a)

convenção de arbitragem.

(b)

quando ocorrer confusão entre autor e réu

(c)

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

(d)

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101590

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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São condições da Ação:

(a)

capacidade processual, legitimidade das partes e interesse processual.

(b)

possibilidade jurídica, capacidade processual e interesse processual.

(c)

possibilidade jurídica, legitimação das partes e interesse processual.

(d)

capacidade processual, regularidade procedimental e juízo correto.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC101589

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;

(a)

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

(b)

der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

(c)

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

(d)

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

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