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590 Questões de concurso encontradas

590 resultados
Página 109 de 118

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

(a)

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.

(b)

Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.

(c)

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.

(d)

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.

(e)

O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Sobre recursos é correto afirmar-se:

(a)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.

(b)

O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.

(c)

A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.

(d)

Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.

(e)

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

(b)

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

(c)

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

(d)

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

(e)

será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

(b)

não existe usufruto sucessivo.

(c)

no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

(d)

é possível o usufruto simultâneo.

(e)

o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a afirmativa correta:

(a)

a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso compete exclusivamente ao Ministério Público.

(b)

a internação psiquiátrica da pessoa portadora de transtorno mental pode ser voluntária ou involuntária, sendo vedada a internação compulsória.

(c)

segundo o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título extrajudicial, nos termos da lei processual civil.

(d)

a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, estabelecida no Estatuto do Idoso, é assegurada apenas quando o Idoso figurar como autor.

(e)

a internação psiquiátrica involuntária da pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser autorizada em procedimento judicial, instruído com laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, devendo o Ministério Público intervir no feito como “custos legis”.

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