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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O poder instrutório do Juiz no processo civil
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:
