Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária:

1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário.

4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta

Analise as afirmativas abaixo:

1. As Receitas de Capital, por fonte, classificam--se em: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

2. Como regra, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

3. A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Sobre o papel do Estado na Economia, segundo a Constituição Federal:

1. Incumbe ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que através de licitação.

2. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo, planejamento e coerção.

3. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando--se sempre em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988:

1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.