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Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova regulamentação permitiu que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, fossem instituídas as seguintes instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, e do Conselho de Saúde, regulamentas na:
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No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a:
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De modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador, a Norma Regulamentadora (NR 5) estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem por objetivo:
Para a prevenção da COVID-19 é indispensável:

Marina presenciou uma colega de trabalho recebendo uma descarga elétrica decorrente de um curto- -circuito de um fio desencapado.


Qual deve ser a atitude de Marina para manter a sua segurança e a de todos os envolvidos?