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Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise o texto abaixo:
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Direito Penal brasileiro, a prova que exige raciocínio lógico, um exercício de dedução, e também é conhecida como prova indiciária, é chamada de:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
