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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), apresenta em seu capítulo II, seus princípios e diretrizes.
Constitui-se como um dos princípios da política de Assistência Social:
Constitui-se como um dos princípios da política de Assistência Social:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Serviço Social
A judicialização das expressões da questão social tem adquirido grande importância na atualidade no campo das políticas públicas.
Em relação ao assunto, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, os seguintes aspectos:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Serviço Social
A Lei nº 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, prevê a participação efetiva da sociedade através de conselhos nacionais, estaduais e municipais.
Nessa política compete aos conselhos:
Nessa política compete aos conselhos:
