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Questões por página:
Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar:
Questão Anulada
Sobre os servidores públicos, é incorreto afirmar:
Concernente a ordem econômica, como disciplinada na Constituição, é correto afirmar:
A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, a Constituição Federal estabelece:
A Constituição Federal prevê a existência de Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios, exceto: