Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC278442

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

(a)

O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.

(b)

O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.

(c)

É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.

(d)

O abandono de posto não requer ordem de superior.

(e)

O descumprimento de missão é crime militar improprio.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC278441

Dificuldade: Difícil

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Sobre o delito de violência contra superior (art.157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

(a)

O delito de violência contra superior admite a modalidade culposa

(b)

A condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.

(c)

Se a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.

(d)

A violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.

(e)

É um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC278440

Dificuldade: Difícil

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Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento.

Sobre a conduta de Juvenal, responda:

(a)

Cometeu o mesmo o delito de corrupção passiva.

(b)

Cometeu o mesmo o delito de concussão do Código Penal Brasileiro.

(c)

Não cometeu nenhum crime, mas violou dever de conduta ao cargo, pelo que responderá na órbita administrativa.

(d)

Cometeu o delito de concussão do Código Penal Militar Brasileiro.

(e)

Não cometeu nenhum delito.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC278439

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A fuga do distrito da culpa é fundamentação inidônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal.

(b)

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal.

(c)

Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.

(d)

A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

(e)

A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC278438

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa E

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Sobre interceptações telefônicas e seu regramento contido na Lei n.9.296/1996, marque a alternativa correta:

(a)

A alteração da competência toma inválida a decisão acerca da interceptação telefônica determinada por juízo inicialmente competente para o processamento do feito.

(b)

Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima a desde que corroborada por outros elementos os que confirmem a necessidade da medida excepcional.

(c)

É legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com detenção.

(d)

Segundo a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei n.9.296/1996) é necessário a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas.

(e)

Em razão da previsão na Lei de Interceptações Telefônicas (Lei n.9.296 1996) é necessário que as degravações das escutas feitas por peritos oficiais.

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