Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278437

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

(a)

A embriaguez preordenada é causa de aumento no homicídio.

(b)

Constitui o delito de feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

(c)

Não é causa de diminuição de pena a prática do homicídio pelo agente ainda que impelido por motivo de relevante valor social ou moral.

(d)

É agravante no homicídio a prática do delito mediante o uso de fogo.

(e)

Em hipótese alguma, no homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278436

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é INCORRETO afirmar:

(a)

Não é cabível a concessão de indulto ao crime de tráfico de drogas, ainda que tenha sido aplicada a causa de diminuição prevista no art.33, § 4º, da Lei n.11.343/06.

(b)

A condenação simultânea nos crimes de tráfico e associação para o tráfico afasta a incidência da causa especial de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei n.11.343/06 por estar evidenciada dedicação a atividades criminosas ou participação em organização criminosa.

(c)

O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga.

(d)

Configura-se a transnacionalidade do tráfico de drogas com a comprovação de que a substância tinha como destino ou origem outro país, independentemente da efetiva transposição de fronteiras.

(e)

É indispensável a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, ainda que se trata de flagrante de crime permanente, como é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes na modalidade guardar ou ter em depósito.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278435

Dificuldade: Difícil

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Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

(a)

0 crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que ha a obtenção da vantagem indevida.

(b)

No crime de extorsão a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.

(c)

Mesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.

(d)

Qualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.

(e)

O assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a titulo de roubo.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278434

Dificuldade: Difícil

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Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

(a)

São elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

(b)

São elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.

(c)

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade.

(d)

Para a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.

(e)

Não são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC278433

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

Os Poderes Administrativos são inerentes ao Estado e possuem caráter instrumental, isto é, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo ao interesse público.

O Poder vinculado pode ser descrito como:

(a)

Deve a Administração Pública agir em observância às condutas previamente definidas para determinada situação hipotética, restando pouca ou nenhuma margem para atuação discricionária da Administração Pública.

(b)

É aquele através do qual a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, observando tão somente os limites fixados em lei.

(c)

É o poder da Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

(d)

É o poder necessário a manutenção da organização e da disciplina interna da Administração Pública, através dele a Administração pode controlara prática dos atos administrativos, punindo os agentes públicos por eventuais desvios

(e)

Poder da Administração Pública que, limitando ou disciplinado direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

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