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Questões por página:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao procedimento do Tribunal do Júri:
O habeas corpus é ação constitucional de natureza assecuratória, que tem como finalidade coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder que tolha o direito de locomoção do indivíduo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a este remédio constitucional:
Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:
Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença:
Em relação à prisão, disciplinada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: