Questões de Concurso

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Não corre a prescrição quando prender condição suspensiva.

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Não corre a prescrição contra os que se acharem a serviço das Forças Armadas, em tempo de paz.

Não corre a prescrição quando prender ação de evicção.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

as energias que tenham valor econômico.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.