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Sobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar:
Questão Anulada
Segundo o Código de Defesa Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Em consonância com essa assertiva é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.